Projeto de lei quer trazer indenizações pesadas para vítimas de acidentes com carros elétricos

A crescente adoção de veículos elétricos no Brasil está pautando discussões importantes no cenário legislativo. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3174/26, busca estabelecer novas diretrizes de responsabilidade civil e penal para a cadeia produtiva desses automóveis, visando proteger consumidores em casos de acidentes. A proposta não apenas define critérios para classificar um veículo elétrico como “defeituoso”, mas também prevê indenizações mínimas substanciais para vítimas.

Novas Regras para Defeitos e Indenizações

O texto do projeto de lei classifica como “defeituoso” qualquer veículo que apresente riscos de choque elétrico, explosão, incêndio no sistema de armazenamento de energia ou qualquer outro perigo significativo ao consumidor. Para mitigar os danos decorrentes de acidentes, o PL 3174/26 estabelece compensações financeiras mínimas. Em casos de morte, a indenização proposta é de R$ 500 mil, enquanto para invalidez permanente o valor é de R$ 300 mil. Vítimas com queimaduras graves ou sequelas irreversíveis teriam direito a R$ 150 mil, com a possibilidade de a Justiça determinar valores ainda maiores conforme a necessidade.

Foco na Prevenção e no Cenário de Mercado

Além da responsabilização pós-acidente, a iniciativa legislativa enfatiza a prevenção. O projeto exige a implementação de sistemas automáticos para conter chamas em baterias de alta voltagem e determina a obrigatoriedade de certificação de segurança antes da comercialização dos carros. Essa abordagem proativa reflete o rápido crescimento do setor no país; dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) indicam que, entre janeiro e julho de 2026, foram emplacados mais de 271 mil veículos leves eletrificados, superando o volume total de 2025.

Próximos Passos Legislativos

Atualmente, o PL 3174/26 está sendo analisado em caráter conclusivo por diversas comissões, incluindo as de Viação e Transportes, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça. Para que se torne lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado e, posteriormente, receber a sanção presidencial. A sua aprovação representaria um marco na segurança e nos direitos do consumidor no crescente mercado de veículos elétricos brasileiro.

Com informações de Canaltech.