Fim do imposto de importação passou em comissão; veja quanto você pode economizar

A "taxa das blusinhas", referente ao Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, está mais próxima de ser definitivamente zerada para pessoas físicas. Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), a manutenção da isenção, um passo crucial para consolidar a regra que já vigora desde maio através do programa Remessa Conforme. Essa medida é vista como um alívio para consumidores que realizam compras em plataformas digitais estrangeiras.

Impacto para o Consumidor e a Base de Cálculo

A aprovação significa que o Imposto de Importação de 20%, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”, não será cobrado em remessas de até US$ 50. No entanto, é fundamental que o consumidor compreenda que essa isenção se aplica apenas ao imposto federal. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, continuará sendo aplicado, com alíquotas que variam de 17% a 20% dependendo do estado. Além disso, a base de cálculo para o ICMS inclui o valor do produto, frete e seguro, sem a exclusão do Imposto de Importação, quando aplicável em compras acima do limite de isenção.

Portanto, a economia real para o consumidor não será a simples dedução de 20% sobre o valor total. Para compras que se enquadram no Remessa Conforme e respeitam o limite de US$ 50, o benefício é a eliminação do imposto federal, mas a tributação estadual persiste. É crucial verificar se a plataforma de compra participa do programa Remessa Conforme, pois lojas não credenciadas ainda estarão sujeitas à alíquota de 60% de Imposto de Importação, mesmo para valores inferiores a US$ 50.

Próximos Passos e Cenário dos Correios

O texto, que tramitou via Medida Provisória (MP) 1.357/2026, agora segue para análise e votação nos plenários da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi a relatora da proposta, que também busca maior controle sobre as plataformas de comércio eletrônico, visando combater subfaturamento e fraudes. Essa agilidade na aprovação é necessária, visto que a MP possui prazo de validade até setembro.

A discussão sobre a isenção tributária também se entrelaça com a situação financeira dos Correios. A estatal reportou uma perda de receita significativa no segmento internacional, atribuindo parte dessa queda à mudança nas regras de importação e à maior concorrência de empresas privadas no transporte e desembaraço de encomendas. Em 2026, os Correios registraram um prejuízo de R$ 3,16 bilhões no primeiro trimestre, com uma retração de 60,3% na receita de encomendas internacionais, evidenciando o impacto das transformações do mercado.

Com informações de Canaltech.