Direito ao reparo: Projeto de Lei pode "baratear" revisões de carros

A manutenção de veículos 0km no Brasil pode estar prestes a sofrer uma transformação significativa, prometendo maior liberdade e economia para os consumidores. Um Projeto de Lei (PL 5092/26), de autoria da senadora Leila Barros, busca instituir o “direito ao reparo”, uma medida que visa desvincular a obrigatoriedade de revisões em concessionárias para a manutenção da garantia de fábrica. Esta proposta pode desmistificar o custo oculto atrelado aos serviços “especializados”, que frequentemente superam os valores praticados por oficinas independentes, gerando uma potencial redução de despesas para os proprietários.

Fim da Exclusividade e Aumento da Concorrência

Atualmente, para não perder a garantia de seus automóveis novos, os motoristas são compelidos a realizar uma série de revisões em concessionárias autorizadas. Este cenário, no entanto, pode mudar radicalmente com a aprovação do PL 5092/26. A proposta permite que os serviços de manutenção sejam efetuados em qualquer oficina, sem que isso acarrete a perda da garantia legal ou contratual. Isso significa um aumento da concorrência no setor automotivo, com mais opções de escolha para o consumidor e, consequentemente, a expectativa de preços mais acessíveis e maior agilidade nos reparos.

Além de garantir a liberdade de escolha do consumidor, o projeto de lei prevê que as fabricantes deverão fornecer informações técnicas e peças para oficinas independentes. Este acesso equitativo a recursos essenciais para o reparo é crucial para nivelar o campo de jogo entre as concessionárias e os estabelecimentos menores, fortalecendo o mercado de autopeças e oficinas em geral. A medida é um passo importante para a transparência e competitividade do setor.

Tendência Global e Impactos no Brasil

O conceito de “direito ao reparo” não é novidade em outras partes do mundo e tem ganhado força em diversos países. Na União Europeia, por exemplo, a diretiva 2024/1799 já obriga os fabricantes a disponibilizarem informações e componentes necessários para os reparos. Nos Estados Unidos, a iniciativa surgiu no setor automotivo nos anos 2000, com a primeira lei aprovada em Massachusetts, em 2012, após a restrição de acesso a manuais e softwares de diagnóstico por parte das montadoras. Atualmente, seis estados americanos já possuem leis semelhantes, e projetos estão em tramitação em todos os 50 estados.

Para os motoristas brasileiros, a aprovação do PL representa uma significativa economia e um poder de barganha maior. Para as concessionárias, no entanto, a mudança pode gerar a perda da exclusividade nas revisões, exigindo uma adaptação a um ambiente de mercado mais competitivo. A Fenabrave, que representa as concessionárias, ainda não se manifestou oficialmente sobre a proposta, mas o debate promete ser intenso, considerando os múltiplos interesses envolvidos, desde montadoras a oficinas independentes e, claro, os milhões de consumidores.

Com informações de Canaltech.