Deepfake nas eleições: TSE decide onde a IA passa do limite

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (1º) um julgamento crucial que promete estabelecer os marcos regulatórios para a utilização de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais de 2026. A pauta central da discussão é a definição de deepfake e as sanções aplicáveis a conteúdos gerados por IA, um debate que visa proteger a integridade do processo democrático.

A deliberação gira em torno de um vídeo controverso que simula Jair Bolsonaro, produzido com IA e exibido em uma convenção do Partido Liberal (PL). Este caso serve como precedente para os ministros decidirem não apenas a caracterização de deepfake, mas também as penalidades para partidos e candidatos que violarem as futuras regras. A tendência da corte é manter a proibição de produções de IA que reproduzam pessoas vivas, falecidas ou fictícias com alto nível de realismo, especialmente quando o intuito é enganar o eleitor sobre a veracidade dos fatos.

A Fronteira entre Sátira e Engano

Uma resolução eleitoral já em vigor proíbe conteúdos sintéticos que alterem digitalmente a imagem ou voz de pessoas com o objetivo de beneficiar ou prejudicar candidaturas. É importante ressaltar que a simples inclusão de um aviso sobre o uso de IA não deve, por si só, validar o conteúdo proibido. Contudo, a regra tende a ser mais flexível para formas de expressão como memes, caricaturas e animações satíricas, desde que seu caráter fictício seja evidente e não busquem imitar a realidade de forma convincente.

A controvérsia em questão foi levantada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e envolve um vídeo de IA apresentado na convenção do PL, onde Flávio Bolsonaro foi confirmado como candidato à Presidência. Na gravação, uma representação de IA de Jair Bolsonaro declarava estar “preso e calado por uma decisão arbitrária” e incitava apoio a Flávio. A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que a lei não foi infringida, pois o público foi informado do uso da tecnologia, comparando o recurso a um “boneco tecnológico” usado em campanhas.

Consequências e Diferenças de Entendimento

O julgamento não se limitará a classificar o vídeo como deepfake, mas também definirá as consequências. A indicação inicial sugere que a remoção do conteúdo seja acompanhada de multa. Sanções mais severas, como a cassação de registro, seriam reservadas para casos de maior gravidade, que envolvam reincidência ou impacto significativo na disputa eleitoral.

• Ministro André Mendonça: Defende que a ilegalidade só se configura com comprovação de falsidade objetiva, manipulação fraudulenta ou descontextualização grave capaz de induzir o eleitor em erro.
• Ministra Estela Aranha: Argumenta que a configuração de deepfake independe da demonstração de aptidão concreta da manipulação para induzir o eleitor em erro, focando na própria natureza da alteração digital.

A decisão do TSE será um marco para a Justiça Eleitoral, delineando os limites para o uso de tecnologias de IA nas campanhas e as expectativas sobre a ética e a veracidade da comunicação política na era digital. O resultado terá implicações diretas na forma como candidatos e partidos poderão utilizar essas ferramentas nas próximas eleições.

Com informações de Olhar Digital.