Após ordem da ANPD, Discord passa a ser fiscalizado pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um procedimento para fiscalizar as operações do Discord no Brasil, em resposta a uma determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A iniciativa visa assegurar que a plataforma adote medidas eficazes para a verificação de idade de seus usuários, realize a moderação proativa de conteúdos audiovisuais problemáticos e estabeleça uma representação institucional adequada no país. Esta ação do MPF se alinha aos esforços das autoridades brasileiras para garantir a segurança e conformidade de plataformas digitais com a legislação nacional.

Suspensão de Recursos e o Papel do MPF

A abertura do procedimento pelo MPF ocorre logo após o Discord Brasil ter suspendido temporariamente seus recursos de vídeo. Essa interrupção foi uma resposta direta à ANPD, que havia estabelecido um prazo de três dias úteis para a plataforma cessar as transmissões ao vivo, por entender que o Discord não estava cumprindo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O MPF, agora, exige esclarecimentos da empresa sobre como ela pretende se adequar às diretrizes de proteção infantil e adolescente.

Entre os pontos cruciais da apuração do MPF, destacam-se a gestão de riscos em servidores privados e canais protegidos por criptografia. Além disso, o procedimento inclui o levantamento de informações sobre investigações e processos existentes relacionados ao uso da plataforma.

• Avaliação da eficiência dos termos de uso e da política de privacidade do Discord.
• Verificação da adequação dos métodos de moderação de conteúdo e canais de denúncia da plataforma.
• Análise das ações já tomadas pelo Discord em resposta a ordens judiciais ou administrativas brasileiras.
• Exame do suporte técnico e jurídico oferecido pela plataforma a autoridades de segurança e investigadores, incluindo o Ciberlab, centro técnico que auxilia as polícias Civil e Federal.

Desafios e Preocupações com a Criptografia

Amplamente utilizado para comunicação por texto, áudio e vídeo, especialmente pela comunidade de jogos eletrônicos, o Discord organiza-se em comunidades temáticas conhecidas como servidores. Contudo, investigações têm revelado indícios preocupantes do uso da plataforma para a prática de crimes graves, como aliciamento infantil, disseminação de pornografia infantojuvenil, apologia ao nazismo e incitação à automutilação.

Um dos maiores obstáculos apontados pelo MPF para monitorar atividades ilícitas no Discord reside na própria arquitetura técnica da plataforma. As transmissões de voz e vídeo utilizam criptografia de ponta a ponta, um modelo que restringe o acesso ao conteúdo exclusivamente aos emissores e receptores. Para o órgão, essa característica tecnológica “dificulta o monitoramento proativo e a tutela estatal”, impedindo que a própria plataforma intervenha em tempo real para conter irregularidades e proteger os usuários.

Com informações de Olhar Digital.