Starlink direto no celular enfrenta novo obstáculo para chegar ao Brasil

A chegada da Starlink com conectividade direta para celulares no Brasil enfrenta um novo entrave regulatório. O Ministério da Fazenda recomendou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um monitoramento rigoroso sobre o avanço da tecnologia Direct-to-Device (D2D), que permite a conexão de smartphones diretamente a satélites. A principal preocupação da pasta reside em potenciais distorções concorrenciais, especialmente no que tange à alocação de espectro e a possíveis acordos exclusivos entre empresas de satélite e operadoras móveis, que poderiam favorecer indevidamente os primeiros autorizados.

Regulamentação e a Guerra pelo Espectro

A avaliação do Ministério da Fazenda está detalhada no Parecer SEI nº 3164/2026, elaborado pela Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (SEAE). Este documento analisou solicitações de uso de espectro feitas por empresas como Starlink, Sateliot e OQ Technology. Embora a tecnologia D2D seja vista como um complemento valioso para levar conectividade a áreas remotas, rurais ou em situações de desastre, a Fazenda alerta que a quantidade limitada de espectro disponível, especificamente na Banda S, pode criar barreiras para a entrada de novos concorrentes se a distribuição seguir apenas a ordem cronológica dos pedidos, gerando vantagens para quem obtiver as primeiras licenças.

Para mitigar esses riscos, a Fazenda sugere que a Anatel adote medidas ativas de monitoramento do uso das frequências e da capacidade disponível. Entre as propostas estão a imposição de prazos mínimos para a implantação dos serviços, a possibilidade de revogação de autorizações por falta de uso e a implementação de regras claras para o compartilhamento de espectro. O objetivo é garantir que consultas públicas, por si só, não sejam consideradas suficientes para assegurar uma competição justa e efetiva pelo recurso escasso.

Acordos Exclusivos no Radar

Outro ponto de atenção do Ministério da Fazenda são os acordos de parceria que podem surgir entre empresas de satélite e operadoras de telefonia móvel. Embora essas colaborações sejam essenciais para a oferta do serviço D2D, cláusulas de exclusividade ou preferências comerciais poderiam limitar o acesso de concorrentes ao mercado. A Anatel é orientada a observar cuidadosamente se operadoras regionais, pequenos provedores e novos participantes conseguem contratar os serviços D2D em condições competitivas, livre de restrições indevidas ou diferenças comerciais injustificadas.

Apesar dos alertas, o parecer não recomenda a proibição da Starlink ou de outras empresas que solicitaram autorização para operar. Até o momento, o órgão regulador não identificou práticas anticompetitivas. No entanto, a vigilância sobre o desenvolvimento do mercado e a aplicação de um arcabouço regulatório que promova a concorrência são consideradas cruciais para o futuro da conectividade móvel via satélite no Brasil.

Com informações de Canaltech.