Quando a IA desenvolve um medicamento, quem leva o crédito?

A ascensão da inteligência artificial generativa na descoberta de medicamentos está confrontando as leis de propriedade intelectual com um dilema fundamental: quem detém o crédito por uma invenção criada por uma máquina? Empresas como a Insilico Medicine utilizam plataformas de IA para acelerar significativamente o desenvolvimento de novas moléculas, como o fez ao propor um medicamento promissor para fibrose pulmonar. Embora celebrem a capacidade da IA em gerar estruturas atômicas complexas com a mesma facilidade que um modelo de linguagem cria um texto, a realidade legal é bem diferente.

IA: Ferramenta de Descoberta, Não Inventora

Quando a Insilico Medicine precisou registrar a patente da nova estrutura química desenvolvida por sua IA, o nome da inteligência artificial não apareceu em lugar algum. Em vez disso, a patente listou cinco inventores humanos, incluindo o CEO Alex Zhavoronkov. Essa discrepância expõe uma questão central na legislação atual: independente da importância da IA para a descoberta, apenas seres humanos podem ser reconhecidos legalmente como inventores. Essa posição foi reforçada em tribunais dos EUA, que em 2022 concluíram que a lei descreve um inventor como um “indivíduo”, ou seja, um ser humano, descartando “questões metafísicas” sobre o status da IA.

A jurista Sarah Korman, diretora jurídica da Isomorphic Labs – uma empresa da Alphabet focada em IA para curas –, reiterou em um evento da MIT Technology Review que a presença de um inventor humano é indispensável para a validade de uma patente. Ela ressalta que, embora as leis precisem evoluir para acompanhar o ritmo da IA, o consenso atual é que máquinas, por não serem pessoas, não podem ser inventoras. O próprio Escritório de Patentes e Marcas dos EUA reconhece que um sistema de IA pode realizar atos que, se feitos por um ser humano, seriam considerados atividade inventiva, mas ainda assim o considera uma ferramenta.

O Futuro da Inovação e a Proteção Legal

A exclusão da IA como inventora gera preocupações, especialmente quanto ao incentivo à inovação. Ryan Abbott, advogado que defendeu um caso pro bono para reconhecer uma IA como inventora, argumenta que o objetivo das leis de propriedade intelectual é promover o progresso. Se resultados gerados por IA forem excluídos da proteção, isso poderia desestimular o desenvolvimento em áreas críticas como a farmacêutica. O Escritório de Direitos Autorais dos EUA já adota uma postura semelhante, recusando direitos autorais para obras geradas exclusivamente por IA, o que já causa apreensão em setores como o cinematográfico.

Atualmente, o Escritório de Patentes dos EUA adota uma abordagem de não exigir a menção da IA nas solicitações, tratando-a como uma mera “ferramenta” – comparável a uma calculadora. Por enquanto, as empresas pioneiras no desenvolvimento de medicamentos com IA garantem que humanos estejam ativamente envolvidos e documentem meticulosamente esse processo. Zhavoronkov, da Insilico, explica que químicos humanos ainda são responsáveis por sintetizar, testar e aprovar os medicamentos, sendo eles os indicados nas patentes. A questão de até onde a intervenção humana precisa ir para justificar o título de inventor, especialmente quando a IA se tornar ainda mais autônoma, permanece em aberto e promete ser palco de futuras batalhas judiciais.

Com informações de MIT Tech.