Passou no Free Flow e foi multado? Veja até quando dá para recuperar o dinheiro

O sistema Free Flow de pedágios, que dispensa cancelas, tem gerado mais dores de cabeça do que fluidez para muitos motoristas em São Paulo. O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) revelou que apenas 515 multas por não pagamento foram reembolsadas, um número irrisório que representa somente 0,2% das mais de 260 mil autuações registradas no estado. Muitas dessas multas foram aplicadas de forma automática e, em vários casos, indevidamente.

Baixa Adesão ao Ressarcimento

A restituição do valor, fixado em R$ 195,23, não ocorre de forma automática. O processo exige que os condutores solicitem manualmente o ressarcimento após uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para aqueles que foram multados por não quitar a tarifa em até um mês, o prazo para regularizar a dívida e ter direito ao perdão retroativo da penalidade vai até o dia 16 de novembro. Essa medida visa compensar a ausência de um sistema unificado de cobrança no início da implementação, que dificultava a identificação das dívidas pelos motoristas.

Especialistas apontam que a baixa adesão ao processo de restituição se deve a diversos fatores. A falta de comunicação clara sobre os prazos e procedimentos, somada à burocracia envolvida na solicitação manual, desestimula muitos condutores. O valor total a ser devolvido em São Paulo pode chegar a quase R$ 190 milhões, evidenciando a escala do problema e a necessidade de facilitar o acesso dos motoristas ao que lhes é de direito.

Facilitando a Regularização

Em uma tentativa de ampliar as regularizações e facilitar a vida dos condutores, o Ministério dos Transportes unificou os dados do Free Flow no aplicativo CNH Digital do Brasil. Agora, os motoristas podem consultar diretamente pelo app se possuem tarifas pendentes ou multas passíveis de devolução, tanto em rodovias estaduais quanto federais. Para solicitar o ressarcimento, os interessados devem procurar os serviços online das agências reguladoras ou dos órgãos de trânsito responsáveis pela autuação; no caso das rodovias federais, o pedido deve ser feito diretamente à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

• Prazo Final: Motoristas têm até 16 de novembro para regularizar dívidas e solicitar o perdão retroativo da multa.
• Valor do Reembolso: Cada multa restituída é de R$ 195,23.
• Processo Manual: A restituição não é automática e requer solicitação individual.
• Nova Ferramenta: O app CNH Digital do Brasil agora permite consultar tarifas e multas pendentes de Free Flow.

Com informações de Canaltech.