Acordo fracassa e Governo Federal processa Discord em R$ 500 milhões; entenda

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública contra o Discord, pleiteando uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Esse valor, que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, surge após o fracasso de negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo federal e a plataforma. Além da compensação financeira, a AGU requer uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e uma medida urgente para que o Discord se adeque às exigências em 15 dias após decisão judicial.

Negociação e Motivos do Impasse

O advogado-geral da União, Jorge Messias, revelou que, apesar do interesse inicial do Discord em firmar compromissos, a empresa recusou a assinatura do TAC no último momento, tornando a ação judicial a única alternativa. Segundo a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, um termo de confidencialidade impede o detalhamento completo do impasse, mas a recusa da plataforma em aceitar os padrões de segurança propostos para crianças e adolescentes foi um ponto crucial. A indenização de R$ 500 milhões foi calculada com base em dez infrações identificadas, como falhas na verificação de idade e omissão na comunicação de casos às autoridades, além de considerar o faturamento anual do Discord, estimado em R$ 4 bilhões.

Este processo ganha relevância menos de um mês após a morte trágica de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, induzida à automutilação durante uma transmissão ao vivo no Discord. Relatórios do Ministério da Justiça, através do Ciberlab, apontam mais de 115 ocorrências de indução ao suicídio e automutilação na plataforma entre 2025 e 2026, enquanto um levantamento da Polícia Civil de São Paulo registrou uma média de cinco denúncias diárias no estado ligadas a crimes contra menores e maus-tratos a animais associados ao Discord.

Exigências e Posição da Empresa

A AGU busca uma série de adaptações por parte do Discord para proteger usuários vulneráveis. Entre as principais exigências estão:

• Verificação de idade robusta: Medidas mais eficazes para confirmar a idade dos usuários.
• Vínculo com responsáveis legais: Contas de menores de 16 anos devem ser atreladas a adultos responsáveis.
• Privacidade padrão: Configurações de privacidade protetivas ativadas por padrão para usuários infantis e adolescentes.
• Detecção e interrupção de conteúdo nocivo: Protocolos para identificar e parar em tempo real transmissões com automutilação ou violência, caso as lives retornem ao país.
• Mecanismos contra crimes específicos: Ferramentas dedicadas para combater sextorsão e maus-tratos a animais.
• Bloqueio de contas banidas: Impedição técnica para que usuários banidos não recriem contas.
• Preservação de registros: Manutenção de registros de moderação por no mínimo seis meses.
• Presença e suporte local: Sede, representante legal e canal de denúncias em português no Brasil.

O Discord, por sua vez, classificou a ação como desproporcional, afirmando manter um diálogo de boa-fé com a AGU e ter apresentado uma proposta detalhada de mudanças técnicas e investimento em segurança no Brasil. A empresa acredita em uma solução que concilie a proteção aos usuários com a continuidade de seus serviços no país. É importante notar que esta ação da AGU é distinta do processo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que já determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil.

Com informações de Canaltech.