Abandono de pets pode render sanções na CNH; saiba mais

A Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção animal ao aprovar um projeto de lei que visa combater o abandono de pets. A proposta estabelece que motoristas que utilizarem seus veículos para abandonar animais estarão sujeitos a severas sanções em suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), incluindo suspensão e até mesmo a cassação do documento. Esta medida, aprovada na última quarta-feira (12), busca coibir uma prática cruel que coloca a vida de milhares de animais em risco, ao mesmo tempo em que pode gerar perigos nas vias públicas.

Novas Penalidades no Código de Trânsito Brasileiro

O projeto de lei introduz alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classificando o abandono de animais com o uso de veículos como uma infração gravíssima. Inicialmente, a penalidade inclui a suspensão do direito de dirigir por um período de um ano, acompanhada de uma multa com valor multiplicado por dez. Contudo, essa suspensão se estende para 18 meses caso a infração envolva cães ou gatos, reconhecendo a maior prevalência e impacto do abandono dessas espécies. Em casos de reincidência da conduta em um intervalo de até 24 meses, o motorista poderá ter sua habilitação cassada de forma definitiva.

Além das sanções à CNH, o projeto prevê um agravamento da multa em situações onde o abandono culmine em acidentes. O valor da penalidade financeira dobrará se o ato de abandonar o animal resultar em atropelamento, lesão corporal ou, tragicamente, na morte do animal. É importante notar que as penalidades se aplicam também ao transporte e abandono realizados por meio de embarcações aquáticas, como lanchas e barcos a motor, ampliando o escopo da legislação para coibir a prática em diferentes cenários.

Impacto e Próximos Passos

A iniciativa legislativa visa atacar a conduta de indivíduos que se valem de meios de transporte para afastar os animais de suas casas, dificultando o resgate e expondo-os a situações de maus-tratos, fome e acidentes. Segundo o parecer da relatoria, o uso de veículos para tal finalidade não apenas agrava a crueldade do ato, mas também representa riscos diretos à segurança viária e à preservação da fauna. Para que a proposta se torne lei, ela ainda necessita da aprovação do Senado Federal e, posteriormente, da sanção presidencial.

• Suspensão da CNH: 12 meses (geral) ou 18 meses (cães e gatos).
• Multa: Valor multiplicado por dez; dobra em caso de atropelamento, lesão ou morte do animal.
• Cassação da CNH: Em caso de reincidência em até 24 meses.
• Abrangência: Aplica-se a veículos terrestres e embarcações aquáticas.
• Status: Aguarda aprovação do Senado e sanção presidencial.

Com informações de Canaltech.